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“A Concentração dos Media e a Liberdade de Imprensa”

No passado dia 26 de Novembro, decorreu em Coimbra o lançamento do livro “Concentração dos Media e Liberdade de Imprensa”, de Silvino Lopes Évora – poeta, jornalista, investigador do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da UMinho, Professor na Universidade de Cabo Verde e na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. A apresentação da obra, editada pelas Edições Minerva Coimbra, esteve a meu cargo. A este propósito, deixo algumas notas sobre um livro que recomendo vivamente e que, dado o actual momento em Portugal, não poderia ser mais actual. Porquanto o contexto mediático português está cada vez mais marcado pela questão da concentração da propriedade dos media.

O livro  “Concentração dos Media e Liberdade de Imprensa” é uma obra muito rica e, em simultâneo, “inquientante” – nas palavras da Professora Doutora Helena Sousa no prefácio. Porque se debruça sobre a percepção que os jornalistas portugueses têm da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa face à concentração dos media em grandes grupos. O texto procura compreender e retratar o que é a liberdade para o jornalista e de que forma a sua identidade profissional está ou não condicionada pela concentração da propriedade dos meios de Comunicação Social.

Silvino Lopes Évora trouxe o conhecimento da Academia para a análise do mercado de trabalho, procurando tomar o pulso à percepção que os jornalistas portugueses fazem do exercício da liberdade imprensa, assumindo-a como condição essencial para a prática profissional do jornalismo. O autor quis, então, compreender se a concentração da propriedade dos órgãos de Comunicação Social limita a actuação dos jornalistas.

O autor destaca, antes de mais e bem, o facto da liberdade de imprensa e a liberdade de expressão permitirem a formação do debate público, que é condição essencial para a formação das consciências individuais e colectivas. O principal objectivo desta obra, largamente atingido, é perceber como se exerce o direito à liberdade de imprensa num contexto em que a maioria dos meios de Comunicação Social funciona segundo as lógicas do mercado, integrando grupos de considerável dimensão. Neste sentido, primeiramente Silvino Évora faz uma incursão por dois corpos de literatura. Num primeiro momento, aborda a economia política da comunicação para compreender as lógicas que fundamentam a integração dos grupos e as dinâmicas da concentração mediática. O segundo corpo da literatura estudado foi a Escola de Frankfurt, olhando os seus argumentos sobre as indústrias culturais para procurar ter uma postura mais crítica em relação à natureza das próprias notícias.

Na segunda parte do livro, o autor apresenta um interessante e abrangente estudo empírico que visa compreender a percepção dos jornalistas portugueses relativamente ao exercício da liberdade de imprensa. Procura perceber que áreas de cobertura jornalística são mais sensíveis à problemática da concentração dos media, qual a percepção que os jornalistas têm acerca dos actuais níveis de concentração de empresas de Comunicação Social em Portugal e até que ponto a precariedade de emprego influencia a qualidade da informação que chega ao público. Silvino Lopes Évora aborda ainda a questão dos jovens jornalistas, tentando perceber de que forma os que agora ingressam a profissão encaram a situação.

O estudo empírico começa por uma interessante análise da concentração da propriedade dos media, partindo dos cenários e tendências globais para, posteriormente, se centrar nos actores portugueses e retratar, em particular, quatro grupos: Imprensa, Media Capital, Cofina e ControlInveste. A investigação está dividida numa perspectiva de territórios: – o território da liberdade de imprensa e a percepção dos jornalistas; – o território da concentração dos media em Portugal e a percepção dos jornalistas; – o território das notícias, isto é, a prática das notícias e a percepção dos jornalistas.

Os resultados deste trabalho empírico, que resulta da implementação de inquéritos a 100 jornalistas profissionais e seis entrevistas de profundidade, revelam interessantes conclusões. Alguns resultados merecem particular destaque:

– a maioria dos jornalistas considera que a liberdade de imprensa é insuficiente para a prática de um jornalismo completamente livre e isento;

– grande parte dos jornalistas argumenta que a concentração dos media “domestica” quase todos os profissionais e que a auto-censura é o caminho de defesa adoptado por muitos profissionais;

– a maioria admite que a concentração da propriedade dos media obriga muitos jornalistas a abandonar determinados assuntos para evitar problemas com a administração da empresa;

sobre a auto-censura: a maior parte considera ser mais frequente, mas 27% da amostra trabalhada sublinha a censura das administrações das empresas como sendo frequente e 17% destaca também a censura externa à empresa;

– a precariedade de emprego é uma preocupação transversal a toda a amostra e é apontada como o principal factor de “domesticação” dos jornalistas;

– a maior parte dos jornalistas inquiridos considera que a concentração é excessiva e que os actuais níveis são prejudiciais ao pluralismo da informação, defendendo que favorece mais as finanças das empresas do que a necessidade pública de informação. Ainda assim, o lugar do jornalista na empresa é interpretado pelos próprios como factor de sucesso ou insucesso desta;

– muitos dos jornalistas que sustentam que a concentração é excessiva, argumentam também que ela é necessária mas que limita a cobertura jornalística – em particular nas áreas da Política e da Economia;

– poucos jornalistas revelam sentir-se pressionados mas admitem que existe pressão nas empresas.

Esta obra levanta o véu sobre outro fenómeno que domina a classe jornalística portuguesa e que está directamente relacionada com mecanismos de defesa que advêm do medo, da precariedade de emprego e da própria concentração da propriedade dos meios de Comunicação Social. Neste sentido, o estudo de Silvino Évora mostra que, em cenários abstractos, os jornalistas portugueses admitem que a concentração dos media é um factor prejudicial para o exercício do direito à liberdade de expressão. No entanto, quando se referem à sua experiência, a maior parte considera que é livre mas os outros jornalistas não são. Como destaca e bem o autor, estes mecanismos de defesa procuram igualmente passar valores de autonomia, isenção e independência.

Silvino Évora destaca, e bem, a dificuldade de estudar a concentração dos media. Efectivamente, as razões da complexidade deste campo de investigação passam pela postura defensiva dos jornalistas e das empresas para as quais estes trabalham. O autor conclui que os profissionais do jornalismo em Portugal têm plena consciência dos constrangimentos que a concentração da propriedade dos media imprime à profissão. Neste sentido, considera que a liberdade de informação é insuficiente para a prática de um jornalismo que responda à verdadeira necessidade pública de informação.

O estudo de Silvino Évora é dinâmico e muito esclarecedor da situação dos jornalistas portugueses, indiciando práticas de auto-censura e limites à liberdade de imprensa. A precariedade de emprego é apontada como o principal factor que contribui para a degradação do direito à liberdade de imprensa e, neste sentido, para a própria deterioração do próprio espaço público. A principal conclusão desta obra é a de que a concentração da propriedade dos media limita o exercício do direito à liberdade de imprensa. É nesta perspectiva que o autor sublinha a necessidade de repensar o mercado profissional e, sobretudo, “apertar” a vigilância às condições em que os jornalistas mais novos trabalham. Silvino Évora sublinha que “no contexto mediático português, a luta pela liberdade de imprensa passa por compreender a economia dos media e os processos subjacentes ao próprio negócio da Comunicação Social”. O autor deixa a indicação de que se, por um lado, é importante a autonomia dos media; por outro, é urgente evitar que o sector dos media se transforme num campo estritamente económico onde as empresas batalham única e exclusivamente pelo lucro.

 

Declaração de interesses: Silvino Lopes Évora é meu colega no CECS, foi meu companheiro nas aulas do Mestrado e é, sobretudo, meu amigo.


II Encontro de Jovens Investigadores em Ciências da Comunicação

O II Encontro de Jovens Investigadores em Ciências da Comunicação vai decorrer no Porto, a 14 de Dezembro, na Universidade Fernando Pessoa, e vai ter por tema “Somar Conhecimento, Subtrair Dúvidas, Multiplicar Saber e Dividir Experiências”.

 




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